Relacionamento

O relacionamento da ALL com o governo está pautado na integridade e na transparência e, no dia a dia da operação, a companhia busca cumprir integralmente suas obrigações legais e contratuais.

O trato com os órgãos governamentais é de responsabilidade da Diretoria de Relações Institucionais, que faz a gestão dos prazos para responder aos pedidos de informação e às demandas de adequação. As solicitações normalmente são registradas por escrito, mas a ALL esforça-se, sempre que possível, para fazer a gestão presencial do relacionamento.

Para apoiar esse esforço, além da estrutura de Relações Institucionais em Curitiba, a companhia conta com representantes em Brasília (DF), São Paulo (SP) e Uruguaiana (RS). Para a ALL, investir no contato pessoal com os representantes dos órgãos governamentais com os quais se relaciona traz ainda mais transparência, efetividade e celeridade aos processos relacionados a cada uma dessas instituições.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é um dos principais órgãos governamentais com os quais a ALL se relaciona. Órgão fiscalizador do transporte ferroviário brasileiro, tem entre suas atribuições a administração dos contratos de concessão e arrendamento e a fiscalização do cumprimento dos contratos de prestação de serviços ferroviários.

Como administradora do contrato de concessão, a ANTT acompanha ainda o atendimento, por parte da ALL, das metas de segurança e volume definidas no contrato de concessão. Essas metas são levantadas pela empresa e informadas à agência mensalmente (veja as metas e os resultados relacionados a acidentes em Segurança operacional).

Outros interlocutores importantes no poder público são: o Ministério dos Transportes; o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), principal entidade pública financiadora de obras ferroviárias no Brasil; o Ministério Público; as câmaras de vereadores; e as prefeituras dos municípios vizinhos às operações da companhia.

Discussões setoriais

A principal entidade de classe à qual a ALL está associada é a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF). Apesar de não atuar de forma sistemática na discussão de políticas públicas, a ALL participa de debates de temas de interesse do setor por meio da ANTF e, muitas vezes, de forma independente. Em 2013, dois temas mobilizaram as discussões: o Plano de Investimento em Logística (PIL) e a revisão das Tabelas Tarifárias das Concessionárias de Serviço Público de Transporte de Cargas.

O PIL, lançado em 2012 pelo governo federal, prevê a expansão da malha ferroviária brasileira, incluindo a criação de trechos comuns a concessões já existentes, como no caso de Mairinque (SP) a Porto Alegre (RS) e do acesso ferroviário ao Porto de Santos, ambos pertencentes a concessões da ALL. A companhia mostrou-se aberta a negociar o desenho dos trechos concessionados para atender ao interesse público, mantendo o equilíbrio econômico dos contratos.

A revisão das tarifas foi determinada por resoluções da ANTT em 2012, que reduziram os tetos tarifários das malhas Sul, Paulista e Oeste em 15%, 29% e 47% em média, respectivamente, além de atribuir um teto para as tarifas da Malha Norte. Para a ALL, a metodologia aplicada pela ANTT no processo de revisão dos tetos tarifários é falha e distorce os tetos propostos, comprometendo o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão. Além disso, a companhia questiona o próprio processo de condução da revisão, que não foi condizente com os termos dos contratos de concessão, uma vez que estes permitem uma revisão tarifária somente em casos específicos que justifiquem tais revisões. Por uma liminar na Justiça, a ALL continua praticando os antigos tetos tarifários.

A ALL acredita na criação de uma metodologia para definição de tetos tarifários que reflita de forma justa os aspectos econômicos da operação ferroviária, de modo a beneficiar as concessionárias e os usuários do transporte ferroviário. A companhia participou ativamente da consulta pública aberta pela ANTT nesse processo, na tentativa de indicar inconsistências e sugerir correções.

Financiamento público

A principal fonte de financiamento das obras da ALL é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que faz frente a até 90% dos itens financiáveis. Em maio de 2013, a ALL firmou uma nova linha de financiamento com o banco, no total de R$ 1,7 bilhão, com carência de um ano, prazo de pagamento de oito anos e custo de TJLP (taxa de juros de longo prazo) mais 1,4% ao ano. O valor dará suporte ao crescimento orgânico da companhia no período 2013-2015. Os contratos cobrem aproximadamente 80% dos investimentos planejados para a operação ferroviária da ALL, incluindo via permanente, material rodante, tecnologia da informação, tecnologia operacional e terminais, além de projetos de caráter social nas áreas de influência. A companhia também firmou uma linha de financiamento específica para a elaboração do Projeto Rondonópolis, no valor de R$610 milhões.

Em 2013, de R$1,7 bilhão, a empresa captou R$537,8 milhões, enquanto, da linha de financiamento para Rondonópolis, foram captados R$528 milhões, (77% do contrato). O projeto foi concluído em 2013 e envolveu a construção de 260 km de trilhos no trecho entre Alto Araguaia e Rondonópolis (MT).

Para 2014, a empresa planeja avançar em seu plano de investimento, captando aproximadamente R$ 400 milhões, que devem ser utilizados no financiamento do CAPEX do período.

A ALL contou ainda com incentivos fiscais da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), no valor de R$ 59,4 milhões, referentes à redução de 75% do Imposto de Renda-Pessoa Jurídica (IRPJ) e adicionais, aprovada para o período de 2008 a 2023. O benefício foi obtido pelo papel da companhia como indutora do desenvolvimento local na Amazônia Legal por meio dos investimentos em infraestrutura de transporte, da geração de emprego e dos impactos positivos na arrecadação de tributos nas esferas municipal, estadual e federal.

Responsabilidade pelas obras nas ferrovias

Como uma empresa que opera quatro concessões do governo federal, a ALL tem entre suas principais obrigações atender bem seus clientes; interagir com todos os órgãos governamentais relacionados ao seu negócio; e ocupar-se da manutenção e da operação da malha ferroviária sob sua responsabilidade. Pelo contrato de concessão firmado, uma série de obras necessárias à melhoria das condições de interface entre os habitantes das áreas cortadas pela linha férrea e a operação ferroviária cabe ao poder público, ficando sujeita, portanto, à gestão dessa parte.

Apesar de não ser responsável nem poder interferir diretamente na realização de obras voltadas à segurança pública, a ALL procura apoiar prefeituras e câmaras de vereadores de municípios vizinhos às suas operações na intermediação da solicitação de obras dessa natureza no Ministério do Transporte. Entre as obras que tiveram início, com projeto de viabilidade realizado pela ALL, como forma de apoiar iniciativas realmente significativas para os habitantes dos municípios onde a Companhia opera estão os contornos de Araraquara, Joinville, São Francisco e Três Lagoas, entre outras.